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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2017 - 12:38
Supremo Tribunal Federal equipara herança de união estável homossexual à do casamento
Plenário do STF declarou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, que estabelece diferenças entre a participação do companheiro e do cônjuge na sucessão dos bens.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 12:27
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 03:00
Aquisição de Patrimônio Comum na Vigência do Casamento Regido pela Separação Legal de Bens
Raphael Francalacci Schambeck Luz - rsluz@matrix.com.br - Florianópolis - Santa Catarina Junho de 2003
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 13:41
Empresa deve indenizar consumidor que ficou sem as fotos do casamento
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 11:34
A invalidade do casamento: uma análise à luz da Legislação Brasileira
invalidade do casamento, tais como, conceito, ação para anular o ato, bem como os prazos para reclamar a
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Março de 2017 - 16:39
Festa de casamento frustrada por erro na reserva de salão gera indenização
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 13:00
Uruguai aprova casamento gay
País é a segunda nação na América do Sul a aprovar a união homossexual
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 14:00
Juiz autoriza casamento homoafetivo
Os moradores das cidades que integram a comarca poderão procurar o cartório para se cassa, sem que seja necessário buscar o Judiciário para conseguir uma autorização judicial
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 15:15
França aprova casamento gay
Câmara aprovou a lei, contestada por parte da opinião pública, por 331 votos a 225
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 16:16
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Abril de 2007 - 01:00
O casamento inexistente
Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza, Procurador do Município de São Leopoldo (RS). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar e Faculdade do Prof. Damásio. Especializando em Direito Tributário. Diplomado no Curso Preparatório à Carreira do Ministério Público - ESMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2004 - 01:00
Processo Civil - Embargos de Declaração - Lei de Responsabilidade Fiscal
Inadimplemento de gestão anterior.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 13:15
Direitos em separação se estendem à união estável
Por ser uma união que em muito se assemelha ao casamento, a jurisprudência do Superior Tribunal de
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2004 - 01:00
Administrativo - Lei de Responsabilidade Fiscal
Inadimplemento de gestão anterior.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Junho de 2021 - 11:12
Pronto, noivamos. Já tenho direito à partilha dos bens que ele comprar?
Via de regra regime de bens (e consequente direito à partilha) só tem lugar no casamento e na união estável.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Junho de 2019 - 15:26
Agravo Regimental no Recurso Especial. Comutação de Pena
Requisito Subjetivo. Deferimento Anterior.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 15:00
Participação indireta na formação do patrimônio permite divisão de bens de ex-companheiro casado
STJ decidiu validar a decisão anterior, a qual determinou ao ex-companheiro a divisão de bens adquiridos durante o relacionamento
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 16:35
Salão indenizará por falha na prestação de serviço de “dia da noiva”
Cerimônia de casamento foi prejudicada.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 14:28
Juiz do Distrito Federal reconhece que homem manteve duas uniões estáveis ao mesmo tempo
Para magistrado, a união anterior não impede o reconhecimento simultâneo da segunda relação, que foi devidamente comprovada no processo.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00